Tribunal da Justiça vai rejulgar ação contra Hotel Ibis
O Tribunal da Justiça de Mato Grosso do Sul deverá rejulgar, nos próximos 30 dias, a ação movida pelo empresário Stefano Hugo Teló e o Ministério Público Estadual contra a contrução do Íbis Hotel, que está sendo edificado ao lado do Shopping Avenida Center em Dourados.
As empresas Bert Administração e Bens Próprios e Empreendimentos Imobiliários Ingá suspenderam as obras no ano passado quando a ação foi impetrada pelo advogado Laudelino Balbuena Medeiros em uma ação popular.
De acordo com o advogado, o Íbis Hotel ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o TJ dê parecer positivo a ação. Ele acredita que até o final do ano a justiça vai dar a sentença favorável quanto à ação popular movida por hoteleiros de Dourados e o hotel deverá ser demolido.
Entre as justificativas, os hoteleiros do município entendem que deveriam ter o mesmo tratamento dado aos empresários que estão construindo uma filial da rede de hotéis Íbis. A outra justificativa da ação popular alega que sobre o mesmo terreno do Hotel Ibis foi edificado o Shopping Center com área de 19.789,88 m², correspondendo a uma ocupação de 78,51% da totalidade do terreno, ou seja, a edificação foi superior à permitida pela Lei Municipal de Zoneamento, que limita em 70% sobre a área. Só por esse motivo já se justificaria o embargo da obra, segundo a alegação.
Balbuena também vê ilegalidade na decisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento que autorizou o desmembramento de uma área de 1.290,63 m² do terreno do shopping, bem como na votação do projeto pela Câmara Municipal aprovando o desmembramento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário