Folha On-line
O governo decidiu desengavetar o projeto que taxa as aplicações acima de R$ 50 mil na caderneta de poupança. Anunciada em maio, a proposta descera à gaveta por razões políticas. Volta ao tampo da mesa por conta do calendário. A ideia do governo é iniciar a cobrança de Imposto de Renda sobre a poupança em janeiro de 2010.
Reza a lei que novos impostos ou a elevação de alíquotas de velhos tributos tem de ser aprovados no ano anterior ao do início da coleta. Ou seja, para que possa taxar a poupança no ano que vem, Lula terá de arrancar a aprovação da proposta do Congresso até o final de 2009.
A três meses e meio do final do ano, o presidente e seus auxiliares concluíram que já não dá mais para retardar o envio do projeto ao Legislativo. A data será definida nesta semana, numa reunião do ministro Guido Mantega (Fazenda) com o presidente.
Há, de resto, uma razão monetária. O governo dizia que a taxação da poupança eria necessária a partir do momento em que a taxa básica de juros (Selic) caísse abaixo dos 10,25%. Hoje, os juros estão fixados em 8,75% ao ano. Uma cifra que produz um desequilíbrio que o governo deseja evitar.
A poupança, como se sabe, rende 6,17% ao ano. Juros definidos em lei. Com a Selic abaixo de 10%, as outras aplicações passam a render menos do que a caderneta. A diferença de taxas de rendimento estimula a migração de dinheiro dos fundos de investimento para a poupança.
Um problema para o governo, já que o dinheiro dos fundos compra títulos da dívida pública. O governo receia amargar dificuldades para vender o seu papelório. Em maio, quando a taxação da poupança fora anunciada, a oposição prometera erguer barricadas contra o projeto no Congresso.
Na sua propaganda eleitoral televisiva, o PPS chegara a comparar a iniciativa ao confisco da era Collor. Para evitar desgastes, Lula optara pelo adiamento. À época, o presidente preocupava-se também com a CPI da Petrobras, hoje praticamente sufocada.
O desafio do governo será, agora, compatibilizar a tramitação do projeto da poupança com as quatro propostas que regulam a exploração do petróleo do pré-sal.
Reza a lei que novos impostos ou a elevação de alíquotas de velhos tributos tem de ser aprovados no ano anterior ao do início da coleta. Ou seja, para que possa taxar a poupança no ano que vem, Lula terá de arrancar a aprovação da proposta do Congresso até o final de 2009.
A três meses e meio do final do ano, o presidente e seus auxiliares concluíram que já não dá mais para retardar o envio do projeto ao Legislativo. A data será definida nesta semana, numa reunião do ministro Guido Mantega (Fazenda) com o presidente.
Há, de resto, uma razão monetária. O governo dizia que a taxação da poupança eria necessária a partir do momento em que a taxa básica de juros (Selic) caísse abaixo dos 10,25%. Hoje, os juros estão fixados em 8,75% ao ano. Uma cifra que produz um desequilíbrio que o governo deseja evitar.
A poupança, como se sabe, rende 6,17% ao ano. Juros definidos em lei. Com a Selic abaixo de 10%, as outras aplicações passam a render menos do que a caderneta. A diferença de taxas de rendimento estimula a migração de dinheiro dos fundos de investimento para a poupança.
Um problema para o governo, já que o dinheiro dos fundos compra títulos da dívida pública. O governo receia amargar dificuldades para vender o seu papelório. Em maio, quando a taxação da poupança fora anunciada, a oposição prometera erguer barricadas contra o projeto no Congresso.
Na sua propaganda eleitoral televisiva, o PPS chegara a comparar a iniciativa ao confisco da era Collor. Para evitar desgastes, Lula optara pelo adiamento. À época, o presidente preocupava-se também com a CPI da Petrobras, hoje praticamente sufocada.
O desafio do governo será, agora, compatibilizar a tramitação do projeto da poupança com as quatro propostas que regulam a exploração do petróleo do pré-sal.
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